DECRETO Nº 22.837, DE 1 DE JUNHO DE 2017. Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão de Desenvolvimento Cultural da Lei de Incentivo a Cultura e dá outras providências. JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO, Prefeito de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, especificamente, o que dispõe o § 4º do art. 2º da Lei nº 11.066, de 16 de março de 2015, DECRETA: ART. 1º Ficam nomeados para constituir a Comissão de Desenvolvimento Cultural: I - representando o Poder Público: a) Juliano Chavaglia de Almeida, da Secretaria da Fazenda (titular); Anderson Manrique de Freitas (suplente); b) Hélio Rosa Baldy Filho, da Secretaria dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais (titular); Domingos Paes Vieira Filho (suplente); c) Gilberto de Camargo Antunes, da Secretaria de Cultura e Turismo (titular); André Mascarenhas (suplente). II - representando a Sociedade Civil: a) Ieda Andréa Batista, da Cia Clássica de Repertório; b) Marisa Telo Mariano, da Academia Sorocabana de Fotografia, Cinema e Vídeo; c) Laerte dos Anjos Guimarães, da Associação Escola e Cultura em Foco. ART 2º Os membros da Comissão, ora nomeados terão mandato de 12 (doze) meses, com possibilidade de recondução por mais um mandato consecutivo. ART 3º Os serviços prestados em decorrência desta nomeação são considerados de relevantes interesse Público. ART 4º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta da dotação orçamentária própria. ART 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogados os decretos nº 21.793, de 14 de maio de 2015 e nº 22.297, de 2 de junho de 2016. Palácio dos Tropeiros, em 1 de junho de 2017, 362º da Fundação de Sorocaba. JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO Prefeito Municipal ERIC RODRIGUES VIEIRA Secretário dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais HUDSON MORENO ZULIANI Secretário do Gabinete Central WERINTON KERMES TELLES MARSAL Secretário de Cultura e Turismo Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. VIVIANE DA MOTTA BERTO Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais