Anexos

• Decreto 21712-2015 - Regulamento LINC (52.95 KB)
• Lei 10.669 - 16.12.2013 - Fundo Municipal de Cultura (335.64 KB)
• Lei 10.810 - 07.05.2015 - CMPC (79.26 KB)
• Lei 11.045 - 07.01.2015 - SMC (73.95 KB)
• Lei 11.066 - 16.03.2015 - LINC (54.35 KB)
• Lei 11.182 - 24.09.2015 - Prêmio de Literatura (73.73 KB)
• Lei 11.205 - 21.10.2015 - Prêmio de Artes Visuais (69.43 KB)
• Lei 6.868 - 11.08.2003 - Dia das Tradições Nordestinas (28.49 KB)
• Lei 8.199 - 26.06.2007 - Semana Hip Hop (67.92 KB)
• Lei 9.099 - 15.04.2010 - Semana da Nordestinidade (66.79 KB)
• Lei 4.619 - 26.09.1194 - Conselho Patrimônio Histórico (87.9 KB)
• PORTARIA SECULT Nº 001-2016 - Grupo Gestor (255.5 KB)
• Decreto-21925-2015-Galeria Scarpa (64.35 KB)
• EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE PERITOS LINC (128.08 KB)
• Adesão ao SMC - Cadastro (399.8 KB)
• Edital de chamamento CMPC - Vagas Remanescentes (143.75 KB)