Renda Básica Emergencial
AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS TRABALHADORES DO SETOR ARTÍSTICO, CULTURAL E CRIATIVO
Trabalhadores da cultura
QUANTO?
Renda básica emergencial mensal de R$ 600,00
QUEM?
Pessoas físicas que comprovem atividades culturais nos 2 anos anteriores à data de publicação da Lei.
QUEM NÃO PODE?
Pessoas que:
- têm emprego formal ativo
- recebem algum benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família)
- receberam o auxílio emergencial de R$ 600,00 do Governo Federal
- têm renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou têm renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00), o que for maior
- tiveram rendimentos de até R$ 28.559,70 no ano de 2018
ENTE RESPONSÁVEL?
Estado de São Paulo
ATENÇÃO:
O auxílio emergencial pode ser pago para até duas pessoas de uma mesma unidade familiar.