AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS TRABALHADORES DO SETOR ARTÍSTICO, CULTURAL E CRIATIVO

QUANTO?

Renda básica emergencial mensal de R$ 600,00

QUEM?

Pessoas físicas que comprovem atividades culturais nos 2 anos anteriores à data de publicação da Lei.

QUEM NÃO PODE?

Pessoas que:

1. têm emprego formal ativo
2. recebem algum benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família)
3. receberam o auxílio emergencial de R$ 600,00 do Governo Federal
4. têm renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou têm renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00), o que for maior
5. tiveram rendimentos de até R$ 28.559,70 no ano de 2018

ENTE RESPONSÁVEL?

Estado de São Paulo