Regulamento


PRÊMIO ANUAL SOROCABA DE LITERATURA 2017

EDITAL  13/2017

A Prefeitura de Sorocaba, através de Secretaria de Cultura e Turismo realizará a Edição 2017 do Prêmio Anual Sorocaba de Literatura, instituído pela Lei Municipal nº 11.182, de 24 de Setembro de 2015, tendo por finalidade a valorização e divulgação da produção literária local e a promoção do incentivo à leitura e o contato da população com autores sorocabanos.

 

I – DAS INSCRIÇÕES

  1. As inscrições ao Prêmio Anual Sorocaba de Literatura serão gratuitas e deverão ser feitas pessoalmente na Biblioteca Municipal, localizada à Rua Ministro Coqueijo Costa nº 180 – Alto da Boa Vista, no período de 18 de Setembro a 06 de novembro de 2017, de Segunda a Sexta-feira, das 09h às 16h. Não serão aceitas inscrições após essa data.
  2. O Prêmio Anual Sorocaba de Literatura destina-se a autores residentes no Município, há pelo menos, dois anos, não sendo permitida a inscrição de menores de 18 (dezoito) anos.
  3. Poderão ser inscritos livros editados em 2016, em cumprimento à Lei Federal nº 10.753, de 30 de Outubro de 2003, que instituiu a Política Nacional do Livro e que em seu Artigo 6º determina que na editoração do livro, é obrigatória a adoção do Número Internacional Padronizado, bem como a ficha de catalogação para publicação.
  4. Por autor, será aceita somente 01 (uma) obra de cada categoria descrita no Inciso III deste Regulamento, sendo que cada autor somente poderá ser premiado com apenas 01 (um) trabalho.
  5. Para a efetivação da inscrição, o interessado deverá apresentar:
  • A obra concorrente em 03 (três) exemplares, os quais, após avaliação e premiação, pertencerão à Secretaria de Cultura e Turismo, que os destinará a próprios culturais, de acordo com o interesse e natureza da obra;
  • Ficha de Inscrição constante do Anexo I deste Regulamento, devidamente preenchida;
  • Carteira de Identidade (original) e entrega de uma cópia simples;
  • Cópia de comprovante de residência com, no mínimo, 03 (três) meses de emissão;
  • Breve currículo;
  • Cópia de comprovação de seu cadastro na Biblioteca Nacional; e
  • Proposta de Contrapartida, em cumprimento ao Artigo 6º da Lei Municipal nº 11.182, de 24 de Setembro de 2015 e constante do Anexo II deste Regulamento.
  1. É vedada a participação no Prêmio Anual Sorocaba de Literatura de funcionários e estagiários da Prefeitura de Sorocaba e ainda de todos os envolvidos no processo de julgamento do Prêmio, bem como de seus parentes em até 2º Grau.
  2. É vedada a participação de livros subvencionados pela Prefeitura Municipal de Sorocaba, exceto àqueles contemplados pela Lei nº 11.066/2015.

 

II – DA CONTRAPARTIDA

1- Contrapartida cultural/social é a ação de interesse público, oferecida pelo interessado, visando garantir o amplo acesso à população em geral, de forma descentralizada às variadas atividades que, no caso deste Regulamento, visam a formação do público leitor, em cumprimento ao Artigo 6º da Lei Municipal nº 11.182, de 24 de Setembro de 2015.

2 – Apenas serão aceitas inscrições que possuam contrapartida pré-definida e preenchidas na forma do Anexo II deste Regulamento, preenchimento esse indispensável, tendo em vista que será considerado quesito de grande valia à Comissão Julgadora.

3 – A contrapartida, atividade que tem por objetivo a formação do público leitor/escritor (oficinas, palestras, recitais, etc.), deverá ser realizada dentro da programação desenvolvida pela Secretaria de Cultura e Turismo, no prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de premiação.

4 – Com a devida antecedência, a Secretaria de Cultura e Turismo comunicar-se-á com os vencedores visando definir data (s), local (s) e formato (s) da atividade (s) proposta (s).

 

III – DAS CATEGORIAS

1 – Poderão ser inscritos livros nos seguintes gêneros:

a) Ficção: Romances;

b) Ficção: Novelas;

c) Ficção: Contos;

d) Ficção: Crônicas;

e) Biografia;

f) Não ficção;

g) Infantil;

h) Juvenil;

i) Artes e Fotografia e

j) Poesia.

2 – Para as categorias Não ficção e Biografia serão consideradas obras com abordagem literária, tais como Ensaio e Filosofia.

3 – Na forma determinada no § 2º do Artigo 2º da Lei Municipal nº 11.182, de 24 de Setembro de 2015, ideologia política, crença religiosa ou posição filosófica não serão impedimentos para outorga do Prêmio.

IV – DO JULGAMENTO

1 – Os livros serão selecionados por uma Comissão Julgadora. A Comissão Julgadora do Prêmio Anual Sorocaba de Literatura, será composta por três avaliadores que serão peritos com formação e experiência na área, inscritos no Edital de Credenciamento Permanente nº 03/2017, desta Secretaria de Cultura e Turismo.

1.1. A Secretaria de Cultura e Turismo e a Academia Sorocabana de Letras serão denominadas neste Edital como Comissão Organizadora do Prêmio Anual Sorocaba de Literatura.

1.1.1 Será de competência da Comissão Organizadora do Prêmio Anual Sorocaba de Literatura a organização desta premiação, e fiscalização de todo o andamento processual.

1.2. Será de competência do Juri a seleção dos trabalhos indicados à premiação. A decisão do juri é soberana, não cabendo qualquer tipo de recurso.

2 – Os gêneros literários serão analisados, respeitando suas especificidades e os critérios de avaliação estipulados em capítulo posterior, no entanto, este edital prevê a premiação de até 05 (cinco) obras, independente de suas categorias.

 

V – DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO

1 – Para a seleção e avaliação das obras das categorias: Romance, Novelas, Contos, Crônicas e Biografias, serão considerados os seguintes critérios:

a) Criatividade / Originalidade;

b) Relevância do Tema;

c) Clareza e objetividade textual;

d) Estilo e estética literária; e

e) Proposta de Contrapartida.

2 – Nos casos de obras de Não ficção, tais como livros científicos, técnicos e didáticos, serão considerados os seguintes critérios:

a) Rigor científico e conceitual;

b) Atualidade da obra;

c) Clareza e objetividade textual; e

d) Proposta de Contrapartida.

3 – Nos casos de obras Infantil e Juvenil, serão considerados os seguintes critérios:

a) Adequação do tema à faixa etária proposta;

b) Clareza e objetividade textual;

c) Atualidade da obra; e

d) Proposta de Contrapartida.

4-  Nos casos de Poesias, serão considerados os seguintes critérios:

a) Ritmo, sonoridade;

b) Linguagem estética;

c) Escolha de palavras e construção poética; e

d) Proposta de Contrapartida.

VI – DA PREMIAÇÃO

  1. Haverá pré-seleção das obras, e todos os autores das obras classificadas para a seleção final receberão certificados.
  2. Da seleção final serão indicados até 05 (cinco) melhores trabalhos, dentre todos os inscritos, que receberão premiação de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), com descontos incidentes na legislação vigente, por meio de Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA).
  3. A divulgação dos premiados será realizada por meio da imprensa oficial e mídia local.

VII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

  1. Para todos os efeitos legais, cada autor assumirá a plena responsabilidade pelo trabalho inscrito no concurso, cedendo seu direito à exposição e divulgação à Secretaria de Cultura e Turismo.
  2. Os autores premiados ficam cientes que a tributação recairá sobre o valor de sua premiação.
  3. A participação no presente Prêmio implica na aceitação integral das normas deste Regulamento e o não cumprimento de quaisquer de seus Incisos implicará na exclusão do participante, caso em que não haverá direito a recurso.
  4. Os casos omissos no presente Regulamento serão analisados pela Comissão Organizadora do Prêmio Anual Sorocaba de Literatura, a quem compete a responsabilidade pela decisão.
  5. São partes integrantes deste Regulamento os seguintes Anexos:

I – Ficha de Inscrição; e

II – Proposta de Contrapartida.

  1. Informações adicionais poderão ser obtidas através do Telefone 3228-1955 e ainda através do e-mail bibliotecamunicipal@sorocaba.sp.gov.br.