DECRETO CDC Nº 22.837, DE 1 DE JUNHO DE 2017


DECRETO Nº 22.837, DE 1 DE JUNHO DE 2017.

Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão de Desenvolvimento Cultural da Lei de Incentivo a Cultura e dá outras providências.

JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO, Prefeito de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, especificamente, o que dispõe o § 4º do art. 2º da Lei nº 11.066, de 16 de março de 2015, DECRETA:
 

ART. 1º Ficam nomeados para constituir a Comissão de Desenvolvimento Cultural:
 
I - representando o Poder Público:
 a) Juliano Chavaglia de Almeida, da Secretaria da Fazenda (titular);
     Anderson Manrique de Freitas (suplente);
 b) Hélio Rosa Baldy Filho, da Secretaria dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais (titular);
     Domingos Paes Vieira Filho (suplente);
 c) Gilberto de Camargo Antunes, da Secretaria de Cultura e Turismo (titular);
     André Mascarenhas (suplente).
 

II - representando a Sociedade Civil:
 a) Ieda Andréa Batista, da Cia Clássica de Repertório;
 b) Marisa Telo Mariano, da Academia Sorocabana de Fotografia, Cinema e Vídeo;
 c) Laerte dos Anjos Guimarães, da Associação Escola e Cultura em Foco.
 

ART 2º Os membros da Comissão, ora nomeados terão mandato de 12 (doze) meses, com
 possibilidade de recondução por mais um mandato consecutivo.
 

ART 3º Os serviços prestados em decorrência desta nomeação são considerados de
 relevantes interesse Público.
 

ART 4º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta da dotação
 orçamentária própria.
 

ART 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente
 revogados os decretos nº 21.793, de 14 de maio de 2015 e nº 22.297, de 2 de junho de
 2016.
 

Palácio dos Tropeiros, em 1 de junho de 2017, 362º da Fundação de Sorocaba.


 JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO
 Prefeito Municipal
 

ERIC RODRIGUES VIEIRA
 Secretário dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais
 

HUDSON MORENO ZULIANI
 Secretário do Gabinete Central
 

WERINTON KERMES TELLES MARSAL
 Secretário de Cultura e Turismo
 

Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
 VIVIANE DA MOTTA BERTO
 Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Anexos