Renda Básica Emergencial


AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS TRABALHADORES DO SETOR ARTÍSTICO, CULTURAL E CRIATIVO

Trabalhadores da cultura

QUANTO?

Renda básica emergencial mensal de R$ 600,00

QUEM?

Pessoas físicas que comprovem atividades culturais nos 2 anos anteriores à data de publicação da Lei.

QUEM NÃO PODE?

Pessoas que:

  1. têm emprego formal ativo
  2. recebem algum benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família)
  3. receberam o auxílio emergencial de R$ 600,00 do Governo Federal
  4. têm renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou têm renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00), o que for maior
  5. tiveram rendimentos de até R$ 28.559,70 no ano de 2018

ENTE RESPONSÁVEL?

Estado de São Paulo

ATENÇÃO

O auxílio emergencial pode ser pago para até duas pessoas de uma mesma unidade familiar.

Para se inscrever acesse: https://dadosculturais.sp.gov.br/#inicio