Cultura

Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico – CMDP

Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Turístico e Paisagístico de Sorocaba (CMDP)

A necessidade de criar o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico foi oficializada em 1988, com a abertura do processo nº 7.198/1988. A partir de então, diversos setores da Prefeitura analisaram as diversas legislações de Conselhos de Defesa do Patrimônio Histórico utilizadas em outras cidades, na tentativa de criar uma Lei completa, e que preenchesse todas as lacunas burocráticas e, principalmente, preocupando-se para não ser opositora e sim complementar às Leis Federal e Estadual existentes.

Após o setor jurídico abordar o tema, encaminhou-se o processo para a Secretária de Educação e Cultura da época para que ela deliberasse, já que o Conselho seria regido por sua pasta. Esse mesmo processo, também aborda algumas outras questões referentes a tombamento, como por exemplo, a localização da “Real Fazenda de Ipanema” e seu tombo, e por fim, sendo deliberado que esta se localiza no Município de Iperó, cabendo a este Município qualquer responsabilidade e providência.

Além disso, antes da criação de Lei e formação do Conselho, foram consideradas algumas nomenclaturas como: CONDEPHISO – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico de Sorocaba; COMDEPHACAS – Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Ambiental de Sorocaba; COMPAC – Conselho Municipal de Patrimônio Cultural e COMDEPAC  – Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural, para apenas então ser denominado CMDP –  Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Turístico e Paisagístico de Sorocaba,

Com a responsabilidade de gerir o conselho de Patrimônio, funcionários da SEC – Secretaria de Educação e Cultura fizeram algumas visitas ao CONDEPHAAT para se familiarizarem com o modus operandi do local e como se dava a burocracia. Diante disso, surgiram diversas questões pertinentes, como por exemplo, qual seria a responsabilidade real da Secretaria, quem criaria e coordenaria a demanda e a burocracia criada. Só então, foi sugerida a necessidade de criar-se uma estrutura organizacional no organograma da Secretaria, criando uma Divisão e Seção que fossem responsáveis pela grande responsabilidade e demanda e para que fosse possível responder de maneira mais dedicada a todos os procedimentos necessários.

Em 1993, o Senhor Paulo Francisco Mendes, prefeito à época cria a Portaria 21.780, que criava uma Comissão para a elaboração de um anteprojeto de Lei de criação. Esta comissão era composta pelos conceituados: Adilson Cesar, Luiz Almeida Marins, Paulo Affonso, Abel Cardoso Junior, Adolfo Frioli, Vera Ravagnani Job e Haroldo Guilherme Vieira Fazano. É encaminhado então à Câmara o projeto de Lei de Criação do Conselho e apenas em 30 de setembro de 1994 ocorre a publicação da Lei 4.619/1994 que oficializava a criação do CMDP.

Em 11 de janeiro de 1995 ocorre a publicação do decreto 9.162 o qual dispunha sobre a nomeação de membros que constituiriam o Conselho. Essa comissão foi a responsável pela criação do Regimento Interno do Conselho que foi oficializada pelo Decreto 9.413/1995.

Desde então, o CMDP tem atuado, sendo o principal assessor do setor de Patrimônio Histórico, auxiliando no levantamento de bens tombados, instrução de processos e tombamentos, bem como análise de projetos de restauro e adaptações, criando laudos de vistoria e agindo conjuntamente ao Ministério Público.