PRÉ-HABILITADOS LINC 2016


COMUNICADO SECULT – Edital Nº 05/2016/LINC

A COMISSÃO DE INSTRUÇÃO, ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, criada pela Lei nº 11.066, de 16 de março de 2015, composta pelos membros nomeados pelo Decreto nº 22.231 de 31 de março de 2016, faz saber o resultado da lista dos proponentes pré-habilitados inscritos pelo edital SECULT 05/2015.

Todos os proponentes pré-habilitados deverão seguir, obrigatoriamente, todas as informações descritas na Lei 11.066/2015, Decreto e Edital 05/2016, em seus artigos:

5.1. O(s) proponente(s) selecionado(s) nas fases anteriores, cuja classificação permita contemplação de acordo com a disponibilidade financeira, serão notificados a entregar, no prazo de até 20 (vinte) dias, cópia dos documentos necessários à sua habilitação, em conformidade com o previsto nos atos de regulamentação da Lei n.º 11.066 de 16 de março de 2015, as quais serão conferidas com os originais, a saber:

I – se pessoa física:

a) cópias autenticadas da cédula de identidade, do CPF, do título de eleitor, e de comprovante de domicílio eleitoral no Município de Sorocaba por, no mínimo 02 (dois) anos;

b) certidões negativas, referentes aos últimos 05 (cinco) anos, emitidas pelos Cartórios Distribuidores Cível, Criminal e de Protesto (Títulos e Documentos);

c) certidão negativa de débitos fiscais do Município de Sorocaba; e

d) currículo profissional e/ou artístico.

5.1.1. As certidões e atestados apresentados na fase de habilitação serão aceitos desde que a data de sua expedição não ultrapasse 60 (sessenta) dias.

5.2. Se, na fase de habilitação documental, o projeto cultural for desclassificado por descumprimento das exigências ou formalidades previstas neste edital, os recursos financeiros serão reservados ao projeto cultural subsequente da lista de classificação, cujo custo de realização seja igual ou inferior aos valores financeiros então disponibilizados.

6.1. As verbas destinadas aos projetos habilitados serão depositadas em conta-corrente específica, aberta em nome do proponente, seja pessoa física ou jurídica, a qual deverá ser vinculada a um fundo de investimento, sendo que os rendimentos deverão ser devolvidos integralmente aos cofres públicos.

6.1.1. Não serão efetuados depósitos em conta conjunta.

Portanto solicitamos que os proponentes apresentem todas as informações  bancárias, junto aos documentos para sua habilitação, além de apresentarem também  as formas de contato, como telefone fixo, celular e e-mail.

Desta forma a entrega dos documentos comprobatórios fica estabelecida:

Data: 12/09 a 03/10/2016

Horário: 8h às 12h e das 14h às 16h

Local: Secretaria da Cultura

              Rua Souza Pereira, nº 440, Centro.