Interposição de Recursos de Projetos


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Conforme item 4.1 do Edital SECULT 05/2016 “Publicadas as notas dos projetos culturais, será franqueado recurso aos proponentes que não concordem com a nota atribuída, a ser dirigido de modo fundamentado à Comissão de Desenvolvimento Cultural, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil subsequente à data de divulgação das notas das avaliações”. Portanto:

– O prazo para interposição de recursos e retirada das avaliações, fica estabelecido entre 04/07 e 08/07;

– O horário para retirada de avaliações, assim como para entrega de recursos, será das 9h30 às 16h30;

– O proponente poderá apresentar interposição de recurso, devidamente justificado, sobre o resultado da avaliação (nota) e da análise documental (regular ou irregular);

– O recurso deverá ser entregue pessoalmente na Secretaria da Cultura, em duas vias, que serão protocoladas;

– A avaliação será entregue somente ao proponente do projeto ou à pessoa com procuração deste, com firma reconhecida em cartório;

– Não serão aceitos os recursos encaminhados por e-mail, carta, fax ou outro meio além do especificado no item anterior;

– O proponente deve pontuar a questão que esteja em desacordo, citando o(s) item(ns) específico(s) da avaliação e, se achar necessário, o texto do avaliador;

– Não será aceita a inclusão de documentos que não foram entregues na inscrição do projeto;

– O prazo de análise de recursos é de até 20 (vinte) dias, a partir do dia 08/07/2016, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com a quantidade de recursos interpostos;

– O resultado dos recursos será publicado no Jornal do Município de Sorocaba, em data a ser divulgada;

– Os proponentes que não retirarem as avaliações no prazo pré-estabelecido poderão somente retirá-las após a publicação do resultado final e;

 

Jaqueline Gomes da Silva

Secretária de Cultura

Presidente da LINC