Objetivo Específico: Implementar e promover uma política de fortalecimento dos artistas e grupos ligados às diversas manifestações culturais (ex. Cultura tradicional, étnicas, de identidade e gênero, etc).
AÇÃO 1:
Inventariar a produção artística e cultural historicamente produzida pela população negra no município, através do Mapeamento Cultural de Sorocaba;
PRAZO: LONGO (até 10 anos)
AÇÃO 2:
criar festival bianual de artes produzidas pela população negra no município, que contemple temas relativos aos aspectos culturais das religiosidades de matriz africana, estética, musicalidade, saberes, danças, educação;
PRAZO: LONGO (até 10 anos)
AÇÃO 3:
Fomentar a discussão e protagonismo do feminismo negro no município. A partir da articulação e fortalecimento de grupos da sociedade civil dedicados à temática;
PRAZO: LONGO (até 10 anos)
AÇÃO 4:
Garantir o conhecimento e acesso para a população sobre as heranças culturais negras e indígenas
PRAZO: LONGO (até 10 anos)
1 de fevereiro de 2016 às 13:02
Para a ação 4, sugiro como acréscimo na proposta:
Comprometer o município e as secretarias para a implementações de leis que já existem para as ações afirmativas que favorecem o acesso a cultura e combatem o racismo como:
– Lei 10.639/2003: “Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
§ 1o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
§ 2o Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
-Lei 11.645/2008: “Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
§ 1o O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.
§ 2o Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.” (NR)
Ambas as leis tratam de cultura e acesso, o que possibilita a cobrança e a facilitação da Secretaria de Cultura do município no cumprimento de tais leis. Vale reforçar, que as leis tem total coerência com o eixo, objetivo, metas e ações descritas na consulta pública da Conferência de Cultura.
deniseoteofilo