EDITAL SECULT nº 01 de 26 de janeiro de 2017

A Secretaria da Cultura e Turismo, em cumprimento ao disposto pelo Decreto nº 22.552 de 25 de janeiro de 2017, comunica aos interessados que estão abertas as inscrições para agendamento do Teatro Municipal “Teotônio Vilela” de Sorocaba, para o ano de 2017, de acordo com o abaixo estabelecido:
1. No ato da solicitação de agendamento, considera-se aceito as normas previstas nos Atos Oficiais do TMTV, vigente para a data de apresentação, que ficará à disposição na íntegra, aos interessados na sede da Secretaria da Cultura e Turismo, no site da Prefeitura de Sorocaba www.sorocaba.sp.gov.br e no site Secretaria da Cultura e Turismo em cultura.sorocaba.sp.gov.br.
2. A Secretaria de Cultura e Turismo reserva-se ao direito de realizar agendamento de dois eventos distintos para a mesma data visando otimizar a ocupação do teatro.3. Serão aceitos pedidos de agendamento para o período de 1 de março a 23 de dezembro de 2017 conforme calendário constante do anexo I deste Edital. As datas e períodos marcados em preto estão indisponíveis, seguindo a disponibilidade por período:
I – Do Período:
a) manhã: das 08h às 13h;
b) tarde: das 13h às 18h;
c) noite: das 18h às 23h;
d) madrugada: da 01h às 06h.
4. Serão consideradas como aceitas, as inscrições apresentadas através do formulário de Solicitação de Agendamento, constante no anexo II deste Edital, devidamente preenchido, acompanhados dos comprovantes obrigatórios citados no item 6, deverão ser encaminhados ao Teatro Municipal Teotônio Vilela, Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, s/nº, Alto da Boa Vista, de 27 de Janeiro a 17 de Fevereiro de 2017, na Administração do Teatro no horário das 08h às 16h.
5. Considerando o grande número de academias na cidade e visando o melhor atendimento a todas, será permitido solicitar no máximo 02 (duas) datas no ano por academia. As datas remanescentes poderão ser solicitadas após o sorteio.
6. As solicitações de agendamento devem indicar data(s) e o(s) período(s). No período deve constar horário de montagem, passagem de som, ensaio técnico, duração de espetáculo, desmontagem e retirada do material cênico e número de sessões por período, que obrigatoriamente deverão ser acompanhadas de:
I – Para teatro adulto ou infantil:
a) Cópia do certificado de Inscrição no CNPJ; Secretaria da Cultura e Turismo
b) Cópia do certificado de Inscrição Municipal;
c) Certidão negativa ou positiva com efeito negativa, de débitos fiscais ou inadimplência perante a Prefeitura de Sorocaba, INSS, FGTS e Receita Federal;
d) Comprovante de direito de adaptação teatral;
e) Sinopse do espetáculo;
f) “Release”;
g) Fotos;
h) Ficha técnica do espetáculo, contendo nomes e números de documentos (RG, CPF e DRT, se houver) dos integrantes do elenco e equipe técnica;
i) Atestado de liberação dos direitos autorais;
j) Faixa etária recomendada;
k) Outras informações a critério do interessado.
II – Para música ou dança:
a) Cópia do certificado de Inscrição no CNPJ;
b) Cópia do certificado de Inscrição Municipal;
c) Certidão negativa ou positiva com efeito negativa, de débitos fiscais ou inadimplência perante a Prefeitura de Sorocaba, INSS, FGTS e Receita Federal;
d) Programa do espetáculo;e) Ficha técnica do espetáculo, contendo nomes e números de documentos, RG, CPF e DRT, se houver, dos integrantes do elenco e equipe técnica;f) Sinopse do espetáculo;g) Críticas;h) Fotos;i) Outras informações a critério do interessado.7. Os espetáculos inéditos ficam dispensados de apresentação dos documentos mencionados no inciso I, alínea “e” e “g”, e no inciso II, alíneas “f” e “h” do item 6.
8. Não serão aceitos pedidos sem as indicações previstas no anexo II, deste Edital, em especial os documentos relativos aos direitos autorais.
9. As inscrições serão analisadas pela Secretaria da Cultura e Turismo, que dará prioridade de agendamento para eventos artísticos, considerando os seguintes itens: qualificação artística da atividade dos proponentes e participantes, formação, fomento de público e diversidade cultural de acordo com as propostas da Secretaria da Cultura e Turismo.
10. Havendo mais de um interessado pela mesma data a Secretaria da Cultura e Turismo decidirá a respeito.11. A utilização do Teatro Municipal Teotônio Vilela, será feita mediante o depósito dos valores citados na Portaria SECULT nº 01/2017.12. A confirmação da data agendada será efetuada pela Secretaria de Cultura e Turismo, devendo o interessado cumprir o prazo estabelecido para depósito da reserva mínima e assinatura do Termo de Compromisso, sob pena de cancelamento da data.13. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria da Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal de Sorocaba.